TODO TRABALHADOR DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA, TEM DIREITOAO SEGURO DESEMPREGO?



O seguro-desemprego é um benefício pago pelo Governo Federal ao trabalhador que foi demitido, sem justa causa, por um período que pode variar entre três a cinco meses.


Têm direito a este benefício o trabalhador que trabalhe com carteira assinada e que tenha sido dispensado sem justa causa, conforme já mencionado. Contudo, há algumas exceções, vejamos:


Há diversas dúvidas, por parte da população, quanto ao tipo trabalhador que tem direito ao seguro-desemprego, sendo ele demitido sem justa causa: As principais dúvidas que recebemos em nosso escritório, são:


Sou empregado doméstico, sendo demitido sem justa causa, terei direito ao

seguro-desemprego?

De forma bem direta, a resposta é, sim.


Esse direito é garantido ao empregado doméstico, a partir da publicação da chamada Lei das Domésticas em 2015 (Lei Complementar nº 150/2015).


Outra pergunta que sempre chega em nosso escritório é:


Como pescador profissional, tenho direito ao Seguro Desemprego, em algum

momento?


No caso de pescador profissional, ele tem direito a um benefício chamado Seguro Defeso que é um benefício pago ao pescador artesanal, durante o período de proibição da pesca, conhecido como período da.


Importante informar que a habilitação e concessão do Seguro Defeso cabem ao Instituto

Nacional de Seguridade Social (INSS), e sua gestão cabe ao Ministério da Economia.


Outra dúvida que sempre chega até nós é:

Sou aposentado, mas continuo trabalhando com Carteira de Trabalho assinada, caso seja

demito sem justa causa, terei direito ao Seguro Desemprego?

Neste caso, a reposta é, não.


O aposentado que continuou trabalhando após a concessão de aposentadoria pelo INSS, caso seja demitido sem justa causa terá direito de receber todas as verbas trabalhistas, como qualquer outro trabalhador.


Contudo, não terá direito ao Seguro-Desemprego, poi